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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:14
Prorrogada a inscrição para o XXXII Exame de Ordem Unificado
O novo período será até o dia 18 de dezembro de 2020 (17h).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03
Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 13:28
Atuação da OAB em defesa das prerrogativas no caso do inquérito das fake news é ratificada pela Justiça Federal
A Justiça Federal da 1ª Região negou o mandado de segurança cível impetrado contra a OAB Nacional e
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:12
OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários com base no CPC
No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 12:09
Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU
O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 13:15
Adiada a segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado para outubro
A nova data foi marcada para o dia 4 de outubro de 2020.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 12:40
OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19
A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao acesso à informação e à publicidade dos atos da Administração Pública, sendo uma omissão gravíssima, que coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 12:07
OAB divulga nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 09:44
OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes
A entidade solicita o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas em processos com trâmite nas varas federais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 09:42
OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico
A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 12:46
Presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória para extinguir seguro DPVAT e DPEM
A medida passará a vigorar em 2020.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 09:15
Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha
Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 17:00
Portaria do Ministério da Justiça autoriza deportação sumária de "pessoas perigosas"
Texto cita suspeitos de envolvimento com terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas, pornografa, exploração sexual e violência em estádios.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 14:27
XXIX Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
Brasília - Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (15).
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27
Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 12:55
Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial
IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:24
OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada
Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 12:19
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra teto indenizatório da reforma trabalhista
Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral, previsto na reforma trabalhista.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:54
DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:43
LEI Nº 13.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
